A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por declarações em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi recebida pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin não participou do julgamento por impedimento.

Com a decisão, Gilvan passa a responder a uma ação penal por injúria qualificada. O recebimento da denúncia, porém, não significa condenação.

As declarações foram feitas em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, o deputado afirmou que queria que Lula morresse e também fez outras ofensas contra o presidente.

Gilvan alegou imunidade parlamentar, mas a tese foi rejeitada pelo STF. Para Cármen Lúcia, a proteção constitucional não abrange manifestações que não tenham relação com o exercício do mandato.

Segundo a ministra, as declarações foram dirigidas pessoalmente ao presidente e ultrapassaram os limites da crítica política, havendo elementos suficientes para o recebimento da denúncia.

Da redação do 40 Graus.