A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para oficiais de Justiça. A sessão ocorreu de forma esvaziada e em meio ao funcionamento remoto do Congresso.

A proposta permite que profissionais das esferas federal e estadual tenham porte de arma para defesa pessoal, considerando os riscos envolvidos no cumprimento de ordens judiciais.

A autorização, porém, não será automática. Os oficiais deverão cumprir requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, incluindo aptidão psicológica, comprovação de capacidade técnica e realização de treinamento.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança do governo, defendeu a medida e destacou os riscos enfrentados pelos profissionais durante o exercício da função.

Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), relator da proposta, afirmou que os oficiais de Justiça estão expostos a riscos concretos à própria vida durante o cumprimento de determinações judiciais.

Emendas apresentadas pela bancada da bala para ampliar o benefício a outras categorias, como auditores rurais, foram rejeitadas. A decisão fez parte do acordo que permitiu a votação do projeto.

Agora, a proposta segue para o Senado. A expectativa é que os senadores analisem o texto na primeira semana de setembro.

Segundo parlamentares, houve um acordo com o governo para que o presidente Lula (PT) não vete a medida caso ela seja aprovada pelo Senado.

Como a votação na Câmara foi simbólica, não é possível identificar como cada deputado votou. O Congresso permanecerá com atividades reduzidas até as eleições de outubro.

Após esta semana, haverá uma nova janela para votações entre 31 de agosto e 4 de setembro. Propostas que não forem analisadas nesse período poderão ficar para depois das eleições.

Da Redação do 40 Graus.