Os tribunais deverão cobrar a devolução dos pagamentos que ultrapassarem os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suspender verbas indenizatórias em desacordo com as regras da Corte.

A medida envolve os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Entre os valores citados estão R$ 3,2 milhões pagos a um desembargador aposentado do Maranhão, R$ 554 mil a um magistrado aposentado do Rio Grande do Norte e R$ 490 mil a uma magistrada do Distrito Federal.

Também foram identificados pagamentos elevados a centenas de magistrados, incluindo R$ 100 mil ou mais para 90% dos integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Entre as verbas questionadas estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações.

Os ministros ainda acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o cumprimento das determinações e apurar possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares.

A decisão também determina que o advogado-geral da União, Jorge Messias, envie ao STF as folhas de pagamento completas da AGU, sob sigilo, para verificar eventuais valores pagos fora das regras estabelecidas pela Corte.

Da Redação.