O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial.

A nova legislação teve origem em projeto apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e foi aprovada pelo Senado em 7 de julho. A sanção ocorre em meio ao aumento dos registros de crimes relacionados à produção, posse e compartilhamento de material de abuso sexual infantil no país.

Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 4.063 ocorrências em 2025, um crescimento de 23% em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.280 casos.

Entre as principais mudanças, a lei aumenta a pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando houver uso de deepfake, perfis falsos ou outras ferramentas de inteligência artificial. Também prevê aumento da punição para criminosos que utilizarem mascaramento de IP ou outros recursos para dificultar a identificação.

Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil passam a integrar o rol de crimes hediondos, e a legislação cria uma nova hipótese de prisão preventiva para esses casos.

Da Redação do 40 Graus.