A Justiça Eleitoral negou o pedido da coligação de ACM Neto para retirar do ar o perfil Política ao Vivo, no Instagram. A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, que considerou a medida incompatível com a Constituição.

Na decisão, o magistrado afirmou que a suspensão de um canal de comunicação configura censura prévia, por impedir futuras publicações e comprometer o exercício da liberdade de imprensa, direito garantido pelo ordenamento constitucional.

A coligação do ex-prefeito solicitava uma liminar para derrubar integralmente o perfil, que atua na cobertura da política baiana e reúne milhares de seguidores. O pedido, porém, foi considerado uma medida extrema e sem respaldo jurídico.

O juiz destacou que a suspensão total de um perfil jornalístico só seria admitida em situações excepcionais, como casos de anonimato ou de reiterada desinformação, circunstâncias que, segundo a decisão, não ficaram demonstradas no processo.

Além disso, a Justiça também rejeitou o pedido para interferir previamente na identidade visual e sonora das futuras publicações do veículo, por ausência de fundamentos legais.

O caso seguirá agora para manifestação do Ministério Público Eleitoral. O magistrado ainda determinou o fim do sigilo do processo, entendendo que não havia justificativa legal para manter a ação em segredo de justiça.

Da Redação.