A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT após uma publicação na rede social X, em que chamou a legenda de "Partido dos Traficantes". A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, a postagem extrapolou os limites da crítica política ao associar o partido ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer prova ou fundamento que sustentasse a acusação. O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem respaldo mínimo de veracidade.

Além da indenização, o parlamentar deverá promover a remoção da publicação após o trânsito em julgado. Caso descumpra a determinação no prazo de cinco dias, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Na ação, o PT alegou que a publicação atingiu sua honra e imagem institucional. A defesa de Nikolas sustentou que a manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, argumentos rejeitados pelo juiz por entender que a publicação foi feita em perfil pessoal e sem relação direta com o exercício do mandato.

O deputado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. O pedido da defesa para condenar o PT por litigância de má-fé foi negado.

Da Redação.