O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos nesta segunda-feira (27). O Brasil solicitou a abertura de consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade para contestar duas tarifas impostas pelo governo americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou que as sobretaxas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).

A primeira medida contestada estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A cobrança foi definida após uma investigação que analisou questões como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações contra o desmatamento ilegal.

A segunda sobretaxa, de 12,5%, foi criada após uma investigação envolvendo 60 economias. O processo teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com uso de trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse momento, os países buscam uma solução por meio de negociações. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar para a criação de um painel internacional responsável por analisar a disputa.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca demonstrar que as tarifas impostas pelos Estados Unidos desrespeitam as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas americanas devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

A sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre aproximadamente 16,5% das vendas brasileiras ao país. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e peças do setor de confecções.

Da Redação.