A Aneel aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas nos processos de conexão de sistemas de microgeração e minigeração distribuída. Segundo a agência reguladora, trata-se da maior penalidade já aplicada em processos relacionados à geração distribuída.

A fiscalização identificou três irregularidades: negativa indevida de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos para emissão de orçamentos de ligação e atrasos na comunicação aos consumidores. A Aneel também apontou a ausência de informações obrigatórias nos documentos.

A multa equivale a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora. A Neoenergia Coelba tem prazo de dez dias para recorrer da decisão ou quitar a penalidade.

A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios da Bahia e atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras.

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia por meio de fontes renováveis, como energia solar, pequenas usinas eólicas e sistemas de biomassa.

Quando a produção supera o consumo, o excedente é enviado à rede elétrica e convertido em créditos de energia, que podem ser utilizados posteriormente para reduzir a conta de luz ou compensar o consumo de outras unidades do mesmo titular, conforme as regras do setor.

O modelo apresentou forte crescimento no país nos últimos anos, impulsionado principalmente pela expansão da energia solar.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que analisa a decisão da Aneel e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está relacionado, principalmente, ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que instituiu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.

Segundo a concessionária, a mudança provocou um aumento excepcional na quantidade de solicitações de conexão. Apenas em janeiro de 2023, o volume de pedidos teria sido equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022.

A distribuidora afirmou ainda que o cenário exigiu um esforço operacional extraordinário e reafirmou o compromisso com a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas do setor elétrico.

De acordo com a Aneel, desde 2012 os consumidores podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede das distribuidoras.

Cabe às concessionárias analisar os pedidos, apresentar os orçamentos necessários e cumprir os prazos estabelecidos pela regulamentação. Para a agência, o descumprimento dessas obrigações pela Neoenergia Coelba resultou na abertura do processo administrativo que terminou com a aplicação da multa.

Da Redação do 40 Graus.