O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 30 dias o direito de receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa sustenta que a medida impõe restrições que não estariam previstas na sentença, na legislação ou na Constituição. Para os advogados, a decisão também limita indevidamente as liberdades de pensamento e manifestação de ideias.

A suspensão das visitas ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Segundo Moraes, a divulgação teria descumprido a determinação que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Além da suspensão geral das visitas, o ministro proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e determinou a restrição à divulgação de manifestações políticas e eleitorais em nome do ex-presidente, inclusive por terceiros.

A decisão, no entanto, mantém autorizados os atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e visitas de advogados. O recurso apresentado pela defesa busca reverter as restrições impostas por Moraes.

Da Redação.