O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que endurece as regras para a publicidade das apostas esportivas online. As novas medidas entram em vigor em 17 de julho e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e reforçar o jogo responsável.

A partir da nova regulamentação, todas as propagandas de bets deverão exibir alertas obrigatórios definidos pelo Ministério da Fazenda, com mensagens como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". Os avisos deverão ser claros, legíveis e ocupar, no mínimo, 10% do espaço da publicidade.

A norma também proíbe campanhas que apresentem as apostas como investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Além disso, ficam proibidas propagandas que prometam dinheiro fácil, incentivem apostas impulsivas ou associem o jogo ao sucesso financeiro ou pessoal.

As regras ainda vetam publicidade direcionada a crianças, adolescentes e impedem que comentaristas esportivos ou especialistas utilizem sua credibilidade para recomendar apostas. O governo também proibiu a divulgação de plataformas sem autorização para operar no Brasil. 

As empresas também poderão ser responsabilizadas por publicidades irregulares realizadas por influenciadores contratados. As penalidades incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias, cassação da autorização em casos de reincidência grave e sanções de até R$ 14 milhões, aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Da Redação...