O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (1º) uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a conclusão do inquérito da Polícia Civil que indiciou um militar do Exército flagrado transportando uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão poderá influenciar a análise sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, que já ultrapassa 90 dias e foi concedida em razão do seu estado de saúde. A defesa do ex-presidente pediu ao STF a prorrogação da medida após o fim do prazo inicialmente estabelecido por Moraes.

A pistola Glock calibre 9 mm foi encontrada no veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Apesar do indiciamento do militar, o delegado responsável concluiu que não há elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente.

Na semana passada, Moraes já havia determinado que a PGR informasse, em até 48 horas, se a apreensão da arma poderia configurar falta grave. O ministro citou a Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar a posse indevida de objeto capaz de causar lesão física.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo o registro do interrogatório, ele justificou a permanência do armamento alegando que havia "três mulheres em casa" e, por isso, não poderia permanecer desarmado.

Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo aguardasse a conclusão das investigações antes de decidir sobre eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Para o chefe da PGR, até aquele momento não havia elementos concretos que caracterizassem violação das medidas cautelares.

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Da Redação...