A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania automática para pessoas nascidas em território americano. Por 6 votos a 3, os ministros rejeitaram a ordem executiva do presidente Donald Trump, que pretendia restringir esse direito para filhos de imigrantes em situação irregular e de estrangeiros com permanência temporária no país.

Com a decisão, a Corte reafirmou a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano, com exceções específicas previstas em lei. O entendimento também preserva o precedente firmado no caso United States v. Wong Kim Ark, de 1898.

A medida defendida por Trump já havia sido barrada por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor em nenhuma região dos Estados Unidos. A decisão representa mais uma derrota judicial para o presidente em sua política de combate à imigração.

Até a publicação desta reportagem, Donald Trump não havia comentado oficialmente o julgamento. Horas antes da decisão, porém, o presidente publicou em suas redes sociais que acreditava ser possível limitar a cidadania por nascimento, independentemente do posicionamento da Suprema Corte.

Da Redação...