A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a prisão domiciliar para realizar uma consulta odontológica especializada em Campinas (SP), no próximo dia 9 de julho.

A decisão permite o deslocamento exclusivamente para o atendimento com uma cirurgiã bucomaxilofacial. Após a consulta, Débora deverá retornar imediatamente ao cumprimento da prisão domiciliar, mantendo todas as medidas impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa da cabeleireira tenta obter a progressão da pena de 14 anos para o regime semiaberto. Os advogados sustentam que ela já preenche os requisitos legais para o benefício, que permitiria, entre outras possibilidades, exercer atividade profissional durante o dia.

Recentemente, falhas no sinal da tornozeleira eletrônica geraram questionamentos sobre um possível descumprimento das condições da prisão. A defesa, no entanto, afirmou que o problema foi causado por falhas técnicas no equipamento, descartando qualquer tentativa de fuga.

Ao autorizar a saída, Alexandre de Moraes fundamentou a decisão no direito constitucional à saúde, destacando o caráter excepcional da medida. O ministro também determinou que a central de monitoramento seja previamente comunicada para que o deslocamento não seja registrado como violação das regras da prisão domiciliar.

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Da Redação...