O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ainda é necessário aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de avaliar se houve falta grave que possa resultar na perda da prisão domiciliar.

Em parecer enviado ao STF, Gonet destacou que, até o momento, não há elementos suficientes para comprovar o descumprimento das condições impostas no regime de prisão domiciliar. Segundo ele, a caracterização de uma falta disciplinar exige uma análise mais ampla dos fatos e dos impactos da conduta na execução penal.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, após questionamentos sobre a possibilidade de a posse da arma justificar a revogação do benefício. O magistrado lembrou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de outra pessoa.

Caso as investigações confirmem o enquadramento da conduta, a legislação prevê a regressão de regime e até a revogação da prisão domiciliar. O benefício havia sido concedido em março para permitir a recuperação de Bolsonaro de um quadro de broncopneumonia e tinha previsão de término nesta quinta-feira.

Da Redação...