A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público e elevaram a multa por danos morais para R$ 1 milhão a ser paga individualmente por cada condenado. Em primeira instância, o valor fixado era de R$ 257 mil.
Esta é a sexta condenação de Arruda em segunda instância. Todos os processos estão relacionados à Operação Caixa de Pandora. Somados, os valores que o ex-governador deve ressarcir aos cofres públicos chegam a cerca de R$ 600 milhões.
Além de José Roberto Arruda, também foram condenados o ex-chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel; o delator Durval Barbosa Rodrigues; o empresário José Celso Valadares Gontijo; e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.
Atualmente, Arruda está inelegível, mas busca viabilizar uma candidatura nas eleições de 2026. Para isso, apoia-se nas alterações da Lei da Ficha Limpa, que ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no STF já registrou dois votos contrários à flexibilização da legislação e foi suspenso em 28 de maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Da Redação...