O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um despacho de máxima urgência ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cobrando esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. O documento também apresenta uma série de questionamentos técnicos relacionados à obra, cuja construção está prevista para começar no próximo 4 de junho.

O despacho foi assinado pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. No documento, a representante do MP solicita o envio dos processos de licenciamento ambiental referentes à dragagem do Porto de Salvador e à implantação do canteiro de obras no Estaleiro do Paraguaçu, além dos respectivos estudos técnicos e relatórios ambientais relacionados às intervenções previstas.

Segundo o texto, obtido pelo BNews, o Ministério Público alerta que o descumprimento da solicitação, o envio de respostas meramente formais ou a apresentação de documentos desorganizados, links sem esclarecimentos objetivos ou informações incompletas serão considerados uma “recusa injustificada”, podendo resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A falta de esclarecimentos sobre os impactos ambientais do empreendimento, de acordo com o MP-BA, vem se arrastando desde outubro de 2025, quando os primeiros questionamentos técnicos foram encaminhados ao Inema. Até o momento, segundo a Promotoria, não houve resposta considerada satisfatória.

“Ocorre que, até a presente data, o ofício restou, contudo, sem resposta satisfatória, não obstante já ter sido reiterado, circunstância que compromete gravemente a capacidade investigativa desta Promotoria e frustra o dever de cooperação institucional que deve pautar a relação entre órgãos públicos”, destaca um trecho do despacho.

Enquanto os questionamentos seguem pendentes, a mobilização para o início das obras avança. Equipamentos destinados à construção da ponte já foram entregues nos canteiros, incluindo mais de 800 toneladas de materiais estruturais e um guindaste com mais de 60 toneladas de capacidade.

Além disso, em 15 de maio, o Diário Oficial do Estado publicou a licença emitida pelo Inema autorizando adequações no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, localizado em Maragogipe, para receber os equipamentos que serão utilizados na construção.

Para o Ministério Público, a chegada dos equipamentos demonstra que o empreendimento já entrou em uma fase de mobilização concreta. “Tais fatos evidenciam que as obras estruturantes já estão em fase de mobilização concreta e imediata, com equipamentos pesados e materiais especializados sendo posicionados nos canteiros enquanto os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos ministeriais permanecem sem resposta adequada”, ressalta o despacho.

Da Redação...