Os professores da rede estadual da Bahia receberão um abono extraordinário após o Governo do Estado destinar R$ 103,35 milhões para o pagamento do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), poucos dias após a aprovação do Projeto de Lei nº 26.287/2026 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A iniciativa tem como objetivo promover a valorização dos profissionais da educação e garantir a distribuição de parte dos recursos obtidos por meio dos precatórios relacionados ao Fundef.
De acordo com o texto aprovado, o pagamento será realizado exclusivamente em 2026 e contemplará os profissionais do magistério estadual, incluindo servidores ativos, inativos e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Para ter direito ao benefício, o profissional deverá ter integrado a folha de pagamento da Secretaria da Educação no mês de abril deste ano.
O projeto estabelece que o valor do abono será calculado a partir do rateio correspondente a 20% dos recursos da complementação do Fundef devidos pela União ao Estado da Bahia por meio de precatório judicial.
Segundo o texto, o pagamento ocorrerá como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na educação pública estadual.
A proposta determina ainda que o abono terá caráter indenizatório, sendo pago em parcela única. Dessa forma, o benefício não será incorporado aos salários, aposentadorias ou pensões dos contemplados.
O cálculo levará em consideração a carga horária de cada profissional, respeitando a proporcionalidade entre jornadas de 20 horas e 40 horas semanais.
Com a destinação dos recursos, o Governo da Bahia busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos profissionais da educação pública e fortalecer as políticas de valorização da categoria. O pagamento do benefício representa mais uma etapa na distribuição dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, aguardados há anos pelos trabalhadores do setor.
Da Redação...