A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disponibilizou em seu portal institucional a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, elaborada com o objetivo de orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre as condutas e cuidados necessários durante o período eleitoral.
A publicação reúne diretrizes voltadas a gestores, servidores e agentes públicos, abordando de forma clara e acessível as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre os pontos destacados estão o uso promocional da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, a distribuição gratuita de benefícios fora das hipóteses legais, além de restrições relacionadas a inaugurações, convênios e gestão de pessoal.
O material também dedica atenção especial à comunicação institucional e ao ambiente digital, trazendo orientações sobre o uso adequado das redes sociais, os limites da propaganda eleitoral em canais oficiais, a prevenção à desinformação, a utilização responsável da inteligência artificial e os cuidados com manifestações públicas durante o período eleitoral.
Outro aspecto relevante tratado na cartilha diz respeito às restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato, bem como aos prazos de desincompatibilização para agentes públicos que pretendam disputar as eleições.
O documento ainda destaca datas importantes do calendário eleitoral de 2026, incluindo medidas com incidência a partir de 4 de julho.
Com caráter informativo e preventivo, a cartilha se consolida como um importante instrumento de apoio à atuação administrativa segura e alinhada à legalidade em ano eleitoral.
A publicação foi elaborada tecnicamente pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com composição designada pela Portaria PGE nº 025/2026.
O grupo é formado pelos procuradores do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel Nascimento de Castro e Sissi Andrade Macedo, que atua como coordenadora.
A cartilha está disponível para consulta no portal oficial da PGE-BA.
Fonte: ASCOM PGE-BA.