O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. O texto fixa o salário mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já estava em vigor, mas precisava ser validada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Com a nova regra, o piso do magistério terá reajuste de 5,4% ainda neste ano. O valor atual de R$ 4.867,77 passará para cerca de R$ 5.130,63.
O aumento representa um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, considerando o INPC de 2025, que fechou em 3,9%.
O texto aprovado estabelece que os próximos reajustes serão calculados com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica.
Antes da votação em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, a senadora Dorinha Seabra, incluiu mudanças no texto para evitar disputas judiciais sobre o cálculo do piso.
Segundo ela, a fixação nominal do novo valor em R$ 5.130,63 traz mais segurança jurídica para estados e municípios.
A medida estabelece ainda um limite para os próximos aumentos. O reajuste não poderá ultrapassar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Por outro lado, o percentual também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
No parecer apresentado ao Senado, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para combater a desvalorização da carreira docente e reduzir o déficit de profissionais na educação pública.
Da Redação...