A partir desta terça-feira (26), as empresas brasileiras passam a ter a obrigação de avaliar, monitorar e adotar medidas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A determinação faz parte da atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define diretrizes sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Embora a mudança tenha sido publicada em 2024, o governo federal concedeu um prazo para adaptação das empresas, encerrado agora em maio.
A atualização ocorre em meio ao crescimento expressivo dos afastamentos por transtornos psicológicos no país. Segundo dados do governo federal, somente em 2025 o Brasil registrou mais de 500 mil licenças médicas ligadas à saúde mental.
Com a nova atualização, os chamados fatores psicossociais passam a fazer parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos já previstos na legislação trabalhista.
Na prática, as empresas deverão identificar situações relacionadas à organização do trabalho que possam prejudicar a saúde mental dos colaboradores, como:
Assédio moral e sexual;
Sobrecarga de trabalho;
Falta de reconhecimento profissional;
Baixa clareza nas funções;
Ausência de apoio da liderança;
Problemas de comunicação interna.
A norma também inclui fatores como:
Excesso ou baixa demanda de tarefas;
Isolamento no trabalho remoto;
Falta de autonomia;
Relações profissionais desgastadas;
Exposição à violência no ambiente de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, esses riscos deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas ou na Avaliação Ergonômica Preliminar, quando o programa principal não for obrigatório.
A ausência de medidas para identificar e prevenir riscos psicossociais poderá ser considerada descumprimento das normas trabalhistas.
Com isso, as empresas estarão sujeitas a:
Fiscalizações;
Notificações;
Autos de infração;
Multas.
A fiscalização ocorrerá tanto de forma planejada quanto a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho.
Os setores considerados prioritários para inspeção são aqueles com maior índice de adoecimento mental, como:
Teleatendimento;
Bancos;
Unidades de saúde.
A atualização da NR-1 representa um avanço importante nas políticas de segurança ocupacional no Brasil. Na prática, a nova regra reconhece que um ambiente psicologicamente saudável também é um direito do trabalhador e deve fazer parte das ações de prevenção e cuidado dentro das empresas.
Da Redação...