A proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 estabelece uma transição gradual para a jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial.

Pelo texto, as mudanças começam 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas.

Após mais 12 meses, a jornada será reduzida novamente, passando para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

O relatório rejeitou propostas da oposição que previam uma transição de até 10 anos, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensações econômicas para empresas.

Durante o período de adaptação, o texto permite flexibilização da jornada diária por meio de acordo ou convenção coletiva.

Segundo o relator, a redução gradual busca evitar impactos imediatos no mercado de trabalho, permitindo que empresas se reorganizem sem recorrer a demissões ou aumento de custos.

A proposta também prevê medidas de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos.

As novas regras não valerão automaticamente para trabalhadores considerados “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

De acordo com o relator, a medida também busca combater a pejotização e modernizar as relações de trabalho.

Da Redação...