A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera a classificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará. A proposta transforma uma parcela da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite maior flexibilização para atividades econômicas e regularização fundiária. O texto segue agora para análise do Senado.

Atualmente, a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a mudança aprovada pelos deputados, a área de proteção integral será reduzida para aproximadamente 814 mil hectares, enquanto o restante passará a ser enquadrado como APA.

A proposta foi relatada pelo deputado José Priante e contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, durante a votação no plenário. Parlamentares ligados ao governo e representantes da pauta ambiental criticaram a medida, afirmando que ela pode enfraquecer a proteção da Amazônia e favorecer práticas ilegais, como grilagem, garimpo clandestino e avanço do desmatamento.

A deputada e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que a alteração representa um risco para a preservação de uma região considerada estratégica para a biodiversidade amazônica. Já a deputada Fernanda Melchionna criticou a rapidez da tramitação do projeto e alertou para possíveis impactos ambientais, incluindo aumento da emissão de gases de efeito estufa.

Em defesa da proposta, o relator argumentou que a medida busca solucionar disputas fundiárias antigas em áreas ocupadas antes da criação da unidade de conservação, em 2006. Segundo Priante, o projeto não extingue unidades de conservação, mas modifica a categoria de proteção, mantendo a administração sob responsabilidade do ICMBio.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a medida contribui para o desenvolvimento econômico da região e para a regularização de produtores rurais já instalados na área.

Da Redação...