A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) que atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica e fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026. A proposta também passa a valer para profissionais contratados por tempo determinado.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. A medida foi editada pelo governo em 22 de janeiro e entrou em vigor na mesma data. No entanto, para se tornar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, a proposta garante, já em 2026, um reajuste de 5,40% no piso nacional do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63.

Relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO) acolheu emendas parlamentares e promoveu alterações no texto original. Pela nova regra, o cálculo de atualização do piso salarial será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A relatora também incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 referente a 2026, com o objetivo de evitar judicializações. Segundo o parecer, caso fosse mantida a fórmula anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o aumento chega a 5,4%, garantindo ganho real estimado em 1,5%.

A MP estabelece ainda que a recomposição salarial não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026. Em contrapartida, o texto determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

No parecer apresentado, Dorinha Seabra afirmou que a valorização salarial dos professores é uma medida essencial para fortalecer a carreira docente no país.

“Entendemos que a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão compõem esse conjunto de medidas estruturantes, justamente porque tendentes a mudar uma realidade marcada por salários baixos, que não contribuem para a atratividade da carreira e geram um ‘apagão’ na docência”, destacou a relatora.

Da Redação...