O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro criticou, neste sábado (9), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até a conclusão da análise do texto pela Corte.

Durante coletiva de imprensa realizada antes de um evento do PL, em Florianópolis, Flávio afirmou que a medida representa uma interferência do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o senador, a suspensão da lei enfraquece a democracia e desconsidera o posicionamento dos parlamentares eleitos pela população.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou.

O evento promovido pelo PL marcou o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello à reeleição em Santa Catarina, além das pré-candidaturas de Carlos Bolsonaro e Caroline De Toni ao Senado.

A decisão de Moraes foi tomada um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgar a lei que reduz penas de condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O caso chegou ao STF após uma das condenadas pelos atos antidemocráticos solicitar a revisão de sua pena com base na nova legislação. No entanto, Moraes argumentou que o pedido só poderá ser analisado após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

Da Redação...