As plataformas de transporte e entrega por aplicativo que atuam em Salvador passarão a ser obrigadas a oferecer atendimento ao cliente 24 horas por dia. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (7).

A nova legislação, de nº 9.983/2026, determina que empresas como Uber, iFood e 99 mantenham Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível de forma ininterrupta, seja por telefone ou por canais digitais.

Além disso, as plataformas deverão garantir acesso facilitado às opções de atendimento dentro dos próprios aplicativos e sites. A legislação também estabelece que os usuários tenham disponível, durante toda a utilização do serviço, um link direto para registrar reclamações, sugestões ou comunicar ocorrências.

A regra vale para todas as empresas de transporte e delivery que operam por aplicativo na capital baiana.

De acordo com o texto da lei, a medida tem como objetivo ampliar a transparência na prestação dos serviços e facilitar a comunicação entre consumidores e plataformas digitais que atuam em Salvador.

Da Redação...