O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente as alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário brasileiro.
A responsabilidade pela defesa foi atribuída à Defensoria Pública da União (DPU), acionada pelo STF após a ausência de advogados constituídos no processo.
Investigação apura tentativa de interferência em processos judiciais no Brasil
A ação investiga se Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, iniciativas para interferir em processos judiciais brasileiros com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia apresentada em setembro do ano passado aponta que Eduardo, em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo, teria promovido ações sucessivas com o intuito de influenciar decisões judiciais.
Ex-deputado não compareceu à audiência no STF
O andamento do processo ocorre após Eduardo Bolsonaro não comparecer ao interrogatório marcado pelo STF na última semana. A audiência, prevista para terça-feira (14), é considerada um instrumento de autodefesa — ou seja, o réu não é obrigado a participar ou responder às perguntas.
No entanto, ao optar pela ausência, o ex-deputado deixa de apresentar sua versão dos fatos diretamente ao tribunal antes do julgamento, que decidirá por sua condenação ou absolvição.
STF aceitou acusação por unanimidade em 2025
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A denúncia contra ele foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.
Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam que há indícios suficientes para a abertura da ação penal.
Da Redação...