A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O parecer favorável foi apresentado na semana passada pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Caso seja aprovado pela maioria dos membros da CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a análise da PEC estava prevista para a última quarta-feira (15), mas foi adiada após pedidos de vista apresentados pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que concedeu mais tempo para avaliação do texto.

Além de propor o fim da escala 6x1, a PEC estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas semanais para 36 horas, em um prazo de dez anos.

A proposta em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a outra PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do mesmo tema.

Da Redação...