O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a tramitar em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.

O texto prevê a adoção do modelo 5x2, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca “devolver tempo aos trabalhadores”, destacando impactos positivos na convivência familiar, no lazer e na qualidade de vida. Segundo o governo, a iniciativa está ligada à dignidade das famílias brasileiras e não prevê perda de renda.

A proposta tem abrangência geral e inclui diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O limite de 40 horas semanais também passaria a valer para regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de escalas como 12x36, desde que haja acordo coletivo e seja respeitada a média semanal estabelecida.

Da Redação...