O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional no mês de março e reforçam medidas de proteção, punição e monitoramento de agressores.
Entre as principais mudanças está a criação do crime de “vicaricídio”. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, dentro do contexto de violência doméstica e familiar. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão.
A legislação também prevê agravantes que aumentam a punição em determinadas situações. A pena poderá ser ampliada de um terço até a metade quando o crime ocorrer na presença da vítima, envolver crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda houver descumprimento de medida protetiva.
Por ser considerado crime hediondo, o vicaricídio terá regras mais rígidas de punição. Nesses casos, não haverá possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança, além de haver critérios mais severos para progressão de regime.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância das novas leis, mas afirmou que elas atacam as consequências da violência, e não suas causas. Segundo o presidente, fatores como preconceito, comportamentos sociais e a falta de regulamentação mais efetiva das plataformas digitais contribuem para o aumento da violência.
“A causa de muitas coisas hoje está muito facilitada pela facilidade de comunicação sem nenhum controle por parte das plataformas digitais. O incentivo à violência, o não cumprimento de nenhuma regra, de achar que pelo digital posso cometer crime porque não sou punido como na vida real. Facilita muito as coisas”, declarou Lula.
Outro ponto do pacote sancionado trata do monitoramento eletrônico de agressores. A nova norma prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados por violência doméstica, especialmente em casos considerados de alto risco para a vítima. A decisão caberá ao juiz, e a medida passa a integrar de forma permanente a política de acompanhamento desses casos.
A lei contempla diferentes formas de violência contra a mulher. Entre elas estão agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais, além de situações de descumprimento de medidas protetivas.
A primeira-dama Janja da Silva ressaltou que a legislação, sozinha, não garante a segurança das mulheres. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ela afirmou que é necessário haver uma estrutura de proteção mais ampla para evitar feminicídios.
“A lei precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A tornozeleira, medida protetiva não garantem a proteção da mulher, ela precisa vir com outras ações que a gente tem trabalhado junto com os secretários de Segurança para que os órgãos atuem e evitem que mulheres com medida protetiva sejam mortas”, afirmou Janja.
Lula também sancionou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada em 5 de outubro, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Indígena.
Dados do Ministério da Saúde mostram a gravidade da violência contra mulheres indígenas no Brasil. Entre 2007 e 2017, foram registradas cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas no país. A nova legislação destaca que esses casos ainda são historicamente subnotificados e pouco visibilizados.
Da Redação.