O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no âmbito da chamada Operação Chequinho.

Garotinho havia sido condenado em 2021 pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A pena chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A decisão de Zanin se baseia na invalidação das provas que sustentaram a condenação. Segundo o ministro, os dados utilizados no processo foram obtidos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica.

Para o magistrado, essas falhas comprometem a legalidade das provas e tornam o processo irregular, inviabilizando a manutenção da condenação.

A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de desvio do programa social Cheque Cidadão, que teria sido utilizado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho durante as eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes.

Da redação do 40 Graus.