Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia tem provocado forte embate entre o Legislativo e o Executivo local ao tratar de medidas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), a proposta institui um conjunto de ações voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência, incluindo assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo à participação em cursos de defesa pessoal.

O texto também prevê apoio financeiro em diferentes etapas de proteção. Entre os benefícios estão o custeio de cursos de defesa pessoal ou artes marciais, auxílio de até R$ 400 para compra de spray de pimenta e até R$ 1.200 para aquisição de dispositivos eletrônicos de segurança, como tasers.

O ponto mais controverso da proposta, no entanto, é a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido, condicionado ao cumprimento prévio de etapas não letais de proteção.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de defesa das mulheres. “Este projeto vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”, afirmou o vereador.

Apesar da aprovação unânime na Câmara, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) vetou trechos importantes da proposta, especialmente os relacionados ao financiamento público para aquisição de armas e à utilização de recursos municipais.

De acordo com a Prefeitura, os vetos foram embasados em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou três principais problemas: vício de iniciativa — por criar despesas que seriam de competência do Executivo —, ausência de estudo de impacto orçamentário e invasão de competência da União ao tratar de normas relacionadas a armamentos e dispositivos de segurança.

Também foram barrados pontos que tratavam da escala progressiva de proteção e do monitoramento do programa, considerados atribuições do Executivo municipal.

Com a devolução do projeto à Câmara, os vereadores agora avaliam a possibilidade de derrubar os vetos do prefeito e promulgar a lei.

Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que o tema é sensível e exige análise cuidadosa. A juíza Gislaine Campos Reis ressaltou que medidas de enfrentamento à violência contra a mulher devem considerar diferentes perspectivas, incluindo aspectos legais, sociais e de segurança pública.0

Com informações da CNN Brasil.