O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações relacionadas à apuração envolvendo o Banco Master.

A decisão foi tomada após solicitação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que é um dos investigados no caso. Os advogados alegam que dados sigilosos teriam sido divulgados indevidamente após serem encaminhados à CPMI do INSS, no Congresso Nacional, por determinação do próprio ministro.

Ao justificar a medida, Mendonça destacou que a quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública das informações obtidas durante a investigação.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, afirmou o ministro na decisão.

Os documentos analisados pela CPMI foram obtidos após a própria comissão determinar a quebra de sigilo no âmbito de suas investigações. No entanto, o material havia sido inicialmente classificado como restrito por decisão do antigo relator do caso no STF, o ministro Dias Toffoli.

Posteriormente, ao assumir a condução do processo, André Mendonça autorizou que os documentos fossem devolvidos à CPMI, o que motivou a atual discussão sobre o possível vazamento das informações sigilosas.

Da Redação.