O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6), que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva.

O anúncio foi feito por Viana por meio das redes sociais. Segundo o senador, a iniciativa tem caráter institucional e busca ampliar o diálogo entre os Poderes diante do impacto que a decisão judicial teve sobre os trabalhos da comissão parlamentar.

“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o senador na publicação. Ele acrescentou que o objetivo é garantir transparência às investigações conduzidas pela CPMI.

A decisão de Dino foi tomada na noite de quinta-feira (5). O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, incluindo a medida que atingia Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro argumentou que, embora CPIs e CPMIs tenham poderes para determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal, elas exercem função semelhante à de um juiz ao adotar esse tipo de medida. Por isso, devem apresentar fundamentação técnica individualizada para cada investigado e realizar votação específica para cada caso.

Segundo Dino, a votação realizada pela comissão ocorreu “em bloco”, sem análise individual de cada requerimento, o que pode violar o devido processo legal. O magistrado afirmou que medidas consideradas invasivas, como a quebra de sigilo, precisam de justificativa concretamente.

Com a decisão, a CPMI poderá reapreciar os pedidos de quebra de sigilo, desde que realize novas votações de forma individualizada e devidamente fundamentada para cada investigado.

A investigação parlamentar busca apurar suspeitas de fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

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Da Redação do 40 Graus.