O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos até o ano de 2030. Com a iniciativa, essas entidades passam a ter acesso facilitado a financiamentos com condições mais vantajosas.

A MP também contempla instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita presidencial às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, ocasião em que Lula assinou ainda outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública no país.

Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a aplicar recursos em operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da área da saúde. A nova medida provisória restabelece essa possibilidade, prorrogando a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

De acordo com o governo federal, a expectativa é que, somente em 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam direcionados às entidades filantrópicas, sem prejuízo dos investimentos já previstos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros mais baixos e prazos ampliados

Com a utilização de recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros mais atrativas. Segundo dados oficiais, a taxa média praticada pela Caixa Econômica Federal em operações com recursos do fundo é de 11,6% ao ano, enquanto financiamentos com recursos próprios chegam a 17,7% ao ano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS. Conforme explicou, as entidades poderão acessar crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de até 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.

Do 40 Graus.