O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão estabelece que o ex-presidente cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, imposta por sua condenação por liderar a trama golpista que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
No novo local, Bolsonaro ficará em cela separada, embora no mesmo complexo onde estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes definiu uma série de condições específicas a serem cumpridas durante a custódia de Bolsonaro na Papudinha. Entre elas estão:
assistência integral por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo;
deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação posterior da defesa em até 24 horas;
realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional;
entrega diária de alimentação especial, com indicação da pessoa responsável pela entrega em até 24 horas;
disponibilização de atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário;
visitas semanais permanentes da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário;
assistência religiosa semanal, individual, com duração de uma hora, a ser prestada pelo bispo Robson Rodovalho ou pelo pastor Thiago Manzoni.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou a realidade crítica do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e precariedade estrutural. Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados pelo Ministério da Justiça, o país registrava 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
O ministro ressaltou que a execução da pena no regime fechado não ocorre de forma uniforme, já que a maioria dos presos enfrenta condições severas, enquanto Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava custodiado em cela especial na Polícia Federal — situação distinta da enfrentada pelos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, segundo Moraes, 145 réus estão presos, sendo 131 em caráter definitivo.
Apesar disso, o STF recebeu diversas reclamações da defesa de Bolsonaro sobre as condições da cela anterior. Moraes afirmou que, mesmo em cela especial, a prisão não se configura como “colônia de férias” e criticou pedidos considerados excessivos, como troca de televisão por smart TV e questionamentos sobre alimentação e estrutura.
Embora tenha classificado as reclamações como desprovidas de veracidade, Moraes entendeu que a transferência para a Papudinha permitiria condições “ainda mais confortáveis”, com isolamento total em relação aos demais presos e melhor adequação às recomendações médicas.
A cela destinada a Bolsonaro possui 64,83 m², com área coberta e espaço externo, e conta com quarto, sala, banheiro com água quente, cozinha, lavanderia e área para banho de sol. O local dispõe ainda de cama de casal, armários, geladeira e televisão, além da possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia e ginástica, como esteira e bicicleta.
O espaço também oferece cinco refeições diárias e um posto de saúde exclusivo, com equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra e farmacêutico.
Segundo Moraes, a transferência garante maior flexibilidade para visitas familiares, ampliação do banho de sol e melhores condições para o cumprimento da pena, sem descaracterizar o caráter punitivo da condenação.
P. S. "Um verdadeiro Hotel! Queriam os presos brasileiros gozarem da mesma situação - Agora vmaos ver do que ele vai se reclamar! Qual será o próximo pedido do 'Papudinho?'".