A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (12), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte volte a analisar a condenação imposta pela Primeira Turma, no âmbito do inquérito que apura a suposta trama golpista. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

O recurso tenta reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que em dezembro do ano passado rejeitou os chamados embargos infringentes — tipo de recurso que permite a reavaliação de condenações quando há divergência significativa entre os votos dos ministros.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas, segundo entendimento do STF, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, requisito que não foi cumprido. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma divergente.

Agora, os advogados do ex-presidente pedem que Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o tema ao plenário do STF, para que a Corte avalie a possibilidade de admitir o recurso mesmo com apenas um voto divergente.

A defesa sustenta que decisões tomadas pelas Turmas do Supremo não exigem um número mínimo de votos divergentes para a apresentação dos embargos infringentes.

Caso o pedido seja acolhido, os advogados solicitam que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, o que poderia resultar na absolvição de Jair Bolsonaro das acusações relacionadas à trama golpista.

Fonte: BNews.