O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso que envolvia o Banco Master. A decisão foi publicada no último sábado (27).

A representação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que apontava uma suposta atuação do ministro em favor de interesses do banco, além de mencionar um contrato de prestação de serviços advocatícios mantido por sua esposa. O pedido levantava suspeitas de tráfico de influência e advocacia administrativa.

Ao negar a abertura da investigação, Gonet destacou a ausência de provas mínimas para sustentar as acusações. Segundo o procurador-geral, os argumentos apresentados se baseiam exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem qualquer elemento concreto que indique a prática de irregularidades.

Gonet também ressaltou que o contrato firmado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, por si só, não caracteriza ilicitude. Para a Procuradoria-Geral da República, os fatos relatados não demonstram materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos.

Na semana anterior à decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky. A declaração foi feita após reportagens sugerirem que o ministro teria defendido interesses do Banco Master antes da liquidação da instituição determinada pelo Banco Central.

Da redação do 40 Graus.