O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na tarde desta quinta-feira (18/12). A medida já conta com a assinatura da maioria dos integrantes da Mesa e será oficializada no Diário Oficial da Câmara ainda hoje.

De acordo com informações preliminares apuradas pelo Metrópoles, as cassações foram motivadas por fundamentos distintos, ambos previstos na Constituição Federal, o que dispensou a análise dos casos pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Casa.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para exercer o mandato à distância.

Inicialmente, Eduardo entrou em licença, mas o prazo expirou. Em seguida, tentou manter o mandato assumindo a liderança da minoria na Câmara, estratégia que permitiria atuação remota. A manobra, no entanto, foi barrada pelo próprio Hugo Motta, fazendo com que as ausências passassem a ser contabilizadas.

A Constituição determina a perda do mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões legislativas, regra que fundamentou a decisão da Mesa Diretora.

Ramagem foi cassado após condenação definitiva no STF

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Abin foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.

Segundo as investigações, Ramagem deixou o país descumprindo ordem judicial e também se encontra atualmente nos Estados Unidos. A condenação definitiva tornou automática a perda do mandato, conforme prevê a legislação.

PL reage e critica decisão da Mesa Diretora

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a decisão de Hugo Motta. Para ele, trata-se de uma medida política que enfraquece o papel do Legislativo.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”, afirmou.

Segundo o deputado, a cassação sem deliberação do plenário transforma a Mesa Diretora em um instrumento de pressões externas. “Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, concluiu.

Com informações do Portal Metrópoles.