Brasília — O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que modifica regras de dosimetria e progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, potencialmente beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras pessoas condenadas pela atuação no ataque de 8 de janeiro de 2023. 

A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários no plenário da Casa. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não divulgou se vetará, em parte ou integralmente, a proposta.

O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas regras para a progressão de regime e cálculo de penas nos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre as principais mudanças estão a vedação da soma cumulativa de penas por crimes cometidos no mesmo contexto e a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de uma fração menor da pena em determinados casos.

A proposta também prevê redução de pena de um terço a dois terços para participantes de crimes praticados em contexto de multidão que não tenham exercido liderança ou financiamento dos atos — o que inclui muitos dos condenados nos processos relacionados ao episódio de 8 de janeiro. Essa regra deve impactar diretamente o cálculo da pena para Bolsonaro e outros réus.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes ligados à tentativa de golpe, poderia, com a nova lei em vigor, ver reduzido o tempo cumprido em regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses, caso seja sancionada e aplicada conforme a nova sistemática.

A votação ocorre em um momento de intensa polarização no país. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, por ampla maioria, apesar de forte resistência de parte da oposição e de críticas de setores da sociedade que consideram a proposta uma forma de leniência com crimes contra a democracia.

O presidente Lula comentou sobre a decisão em entrevista recentemente, afirmando que ponderará a medida “sentado com Deus” antes de decidir o que sancionar ou vetar, e destacando críticas ao governo do ex-presidente Bolsonaro e suas consequências políticas e administrativas para o país.

Com informações do Portal A Tarde.