A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem na pauta desta quarta-feira (17) a análise do chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas e que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, divergências entre os senadores indicam que a votação pode ser adiada. As informações são do g1.

Até a noite de terça-feira (16), não havia consenso em torno da proposta. O MDB, terceira maior bancada do Senado, com 11 parlamentares, decidiu se posicionar contra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que, diante do cenário atual, a matéria deve ficar para 2026.

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu a dificuldade de avançar com a votação sem o apoio de bancadas expressivas, como MDB e PSD. Este último, que possui a segunda maior bancada da Casa, com 14 senadores, também demonstra resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o texto, da forma como está, não tem chances de ser aprovado na comissão.

Pelo governo, a estratégia também aponta para o adiamento. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que pretende pedir vista da matéria, o que pode empurrar a análise para o próximo ano. A posição foi reforçada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Caso o PL da Dosimetria venha a ser aprovado nos termos definidos pela Câmara, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, permaneceria em regime fechado por pouco mais de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos apresentados na relatoria da proposta.

Fonte: Metro1.