A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14), conforme comunicado oficial divulgado pela própria Casa Legislativa.

A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Câmara, que informou ter recebido a renúncia da parlamentar junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

A decisão ocorre em meio a uma crise política e jurídica que se arrasta desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda de seu mandato por condenação criminal em decisão transitada em julgado — decisão esta que determinou ainda a posse imediata do suplente.

Em razão da renúncia, o deputado Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente mais votado pelo Partido Liberal em São Paulo, deverá assumir a vaga na Câmara.

Zambelli, que está detida na Itália, enfrentava pressão crescente após a Primeira Turma do STF anular a votação do plenário da Câmara que havia mantido o seu mandato e reafirmar que cabe à Justiça determinar a perda do cargo de parlamentar condenado criminalmente. 

Com a renúncia, a presidência da Câmara, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi encarregada de convocar Barroso para tomar posse, consolidando a transição no mandato.

Contexto do Caso

• A decisão judicial que teve efeito sobre o mandato de Zambelli foi confirmada pelo STF após a anulação da votação na Câmara que havia rejeitado sua cassação.

• A parlamentar cumpre prisão na Itália e enfrenta processo de extradição ao Brasil.

• A renúncia representa também uma tentativa de encerrar a disputa institucional sem que a Câmara tenha de declarar formalmente a perda do mandato.

Da Redação do 40 Graus.