Brasília — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10), um trecho de sua própria decisão que restringia à Procuradoria‑Geral da República (PGR), a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

No despacho, o ministro também retirou da pauta do STF o julgamento da liminar — que estava marcado para começar no plenário virtual na próxima sexta-feira (12). O tema deverá ser levado a julgamento em plenário presencial, mas a expectativa é que isso só ocorra em 2026.

Com a suspensão desse trecho, volta a valer a regra atual: qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF — casos que, depois, devem ser analisados pelo Senado.

A decisão de Gilmar Mendes atende parcialmente a um pedido do Senado, que havia solicitado a revogação da liminar alegando que a restrição à legitimidade de cidadãos comuns poderia atrapalhar a tramitação do novo projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. 

Fonte: Portal Metro1.