O governo federal inicia nesta semana a implementação de uma das maiores mudanças já vistas no processo de habilitação de motoristas no Brasil. A apresentação oficial ocorre nesta terça-feira, 9 de dezembro, no Palácio do Planalto, juntamente com a publicação das novas normas no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo central é modernizar o sistema, reduzir custos e eliminar o que ele chama de “barreiras artificiais”. A principal delas, afirma, era a obrigatoriedade do uso de autoescolas — agora revogada.

Com as mudanças, o conteúdo teórico será totalmente gratuito e digitalizado. Ele estará disponível dentro do aplicativo oficial do governo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno precisará apenas assistir ao conteúdo e obter o certificado antes da prova teórica.

As aulas práticas passam por uma redução drástica: de 20 horas para apenas 2 horas mínimas. Além disso, o futuro condutor poderá escolher se deseja praticar com carro próprio ou contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran. O uso de autoescolas deixa de ser obrigatório.

Provas teóricas, exames médico e psicológico, além da coleta biométrica, permanecem presenciais. Contudo, o processo ganha mais flexibilidade: quem reprovar poderá refazer a prova gratuitamente, e o antigo prazo de um ano para concluir todo o processo deixa de existir.

O Ministério dos Transportes estima que o custo total para tirar a CNH pode cair até 80%. Hoje, o valor pode alcançar R$ 5 mil. O governo destaca que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não têm condições financeiras para iniciar o processo.

Outro ponto significativo é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas sem pontos acumulados no ano anterior à renovação terão direito a renovação automática e gratuita da CNH. O prazo de validade, no entanto, permanece inalterado.

A nova CNH digital — chamada de CNH do Brasil — também estreia com o aplicativo atualizado. Nele, o usuário poderá realizar quase todo o processo de habilitação, desde o conteúdo teórico até o acompanhamento das etapas.

Após ser aprovado na prova teórica, o candidato escolhe entre autoescolas ou instrutores autônomos, realiza as aulas práticas, faz o exame final e recebe automaticamente o documento digital se for aprovado.

As provas práticas e teóricas passam a ser padronizadas em todo o Brasil. O ministro afirma que os simulados trarão questões idênticas às do exame oficial, eliminando discrepâncias entre estados e reduzindo reprovações por detalhes considerados irrelevantes para a segurança real do trânsito.

As mudanças representam uma remodelação profunda no modelo tradicional, que era acusado de burocrático e desatualizado. Para o governo, a transformação abre espaço para inovação, inclusão e maior acesso ao direito de dirigir.

Com informações do Portal Meio Norte.