O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento, em plenário virtual, que decidirá se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do INSS durante o período em que forem afastadas do trabalho por determinação judicial.
O caso começou a ser analisado em 8 de agosto, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta sexta, ele apresentou seu voto e acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, formando placar de 9 votos a 0 pela garantia do pagamento.
A votação segue até 15 de dezembro e ainda aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o relator, assegurar o vínculo empregatício — como determina a Lei Maria da Penha para afastamentos de até seis meses — também implica garantir condições mínimas de sobrevivência. Dino defendeu que a vítima deve ter direito a benefício previdenciário ou assistencial, dependendo de sua situação perante a seguridade social.
Empregadas formais teriam os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, e o INSS arcaria com o restante do período de afastamento.
Mulheres que contribuem ao INSS como individuais, facultativas ou especiais receberiam o benefício integralmente do INSS.
As não seguradas seriam amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem judicialmente não possuir outros meios de sustento.
Fonte: Metro1.