O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros da Corte. A medida ainda será avaliada pelo plenário do Supremo entre 12 e 19 de dezembro, em sessão virtual.

No plenário, Alcolumbre afirmou que a decisão configura tentativa de interferência nas competências do Legislativo.
“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Recebo com muita preocupação o conteúdo dessa decisão monocrática”, disse.

A determinação de Mendes foi tomada após ações do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Pelo entendimento do ministro, parlamentares não podem formalizar denúncias contra ministros do STF — embora o Senado mantenha a prerrogativa de julgá-las.

Alcolumbre defendeu que a lei criada pelo Congresso deve ser respeitada.
“Eventuais abusos não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por decisão judicial. Só alteração legislativa pode rever conceitos legais”, afirmou.

Ele também lembrou que o Senado discute um novo marco para crimes de responsabilidade e mudanças nas decisões monocráticas.
“Não é razoável que uma lei votada pelas duas Casas seja revista por um único ministro do STF”, completou.

A fala de Alcolumbre recebeu apoio imediato. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), pediu que o STF preserve o equilíbrio entre os poderes. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como “invasão das prerrogativas do Senado” e defendeu que a Casa se reafirme como poder independente.

Com informações do Portal Meio Norte.