O Partido Liberal (PL), anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal 2668, que resultou na perda dos seus direitos políticos.
Em nota oficial, o PL informou que a medida segue as exigências da Lei nº 9.096/1995, que regulamenta o funcionamento dos partidos políticos. A suspensão vale enquanto durarem os efeitos do acórdão condenatório e afeta diretamente as prerrogativas internas de Bolsonaro dentro da legenda.
Com isso, o ex-presidente, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido, fica impedido de desempenhar qualquer função partidária e deixa de receber a remuneração mensal que vinha recebendo.
Até então, Bolsonaro recebia do PL o valor bruto de R$ 46.366,19 por mês. Com a decisão, o pagamento será interrompido imediatamente.
A suspensão não afeta benefícios pessoais já garantidos ao ex-mandatário, como aposentadoria parlamentar e eventuais pensões. Esses direitos seguem válidos, pois não estão vinculados ao partido nem foram alvo da determinação.
O anúncio do PL foi feito após o STF confirmar a condenação de Bolsonaro por crimes contra a ordem democrática, determinar o início da execução da pena e suspender seus direitos políticos. Sem esses direitos, ele fica impossibilitado de exercer funções em qualquer partido político.
Da Redação do 40 Graus.