O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou os preparativos para solicitar a extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente está nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pela Corte a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena por estar foragido.
Segundo informações da colunista Julia Duailibi, do g1, o STF já providencia a tradução juramentada do processo para o inglês — requisito previsto no acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.
Após concluído no STF, o pedido segue para o Ministério da Justiça, que o encaminha ao Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores, então, envia o documento ao Departamento de Estado dos EUA.
Embora haja uma etapa de análise jurídica, a decisão final sobre a extradição é política. O caso será avaliado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e a palavra final deve partir do presidente Donald Trump.
Existe a possibilidade de os Estados Unidos negarem a extradição, alegando tratar-se de um crime político, o que é permitido pelo tratado bilateral de extradição, promulgado em 1967.
No entanto, o mesmo acordo estabelece uma exceção relevante: atos destinados à “subversão da base de toda organização política” não podem ser enquadrados como crimes políticos — o que pode enfraquecer uma eventual justificativa de recusa.
Com o avanço das etapas, o caso Ramagem deve se tornar mais um ponto sensível na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte: Portal Meio Norte.