O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 185/2024, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
A votação, acompanhada por dezenas de profissionais no plenário, resultou em 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, etapa final antes da eventual sanção presidencial.
A proposta estabelece garantias como integralidade salarial e paridade nos reajustes, condicionadas ao cumprimento de idade mínima e tempo de serviço.
Os novos direitos refletem o papel desses profissionais na capilaridade territorial do SUS, atuando diretamente em comunidades urbanas, rurais e regiões de difícil acesso.
O relator Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que o custo da medida é inferior ao custo social de desestruturar a base da atenção primária:
“Nenhum número se sustenta diante do que esses profissionais entregam ao SUS. Não investir neles custa muito mais: em vidas, internações, filas e no orçamento público.”
O impacto estimado da medida pode chegar a R$ 17 bilhões anuais, pressionando a política fiscal a partir de 2025.
Apesar do peso orçamentário, partidos da base governista orientaram voto favorável, indicando que a medida é vista como investimento estratégico para o sistema de saúde e para a gestão territorial de endemias.
O projeto tem autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A ampla aprovação no Senado evidencia a convergência política em torno da valorização dos agentes, que formam uma categoria distribuída em praticamente todos os municípios brasileiros e cuja atuação influencia diretamente indicadores locais de saúde.
Fonte: Bnews.