O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25), que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam oficialmente comunicados sobre o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.

Com o trânsito em julgado e as prisões já decretadas, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, passarão agora a responder a processos de perda de posto e patente no Superior Tribunal Militar (STM).

Em despacho, Moraes determinou: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar [...] para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos quando condenados a mais de dois anos de prisão — situação em que todos os militares envolvidos no caso se enquadram após as decisões do STF.

Da redação do 40 Graus.