A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, conhecido como Projeto Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. (Agência Brasil)
O texto estabelece penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções criminosas ultraviolentas, podendo chegar a 66 anos para líderes dessas organizações. (O Dia)
Foi criada a figura penal de “domínio social estruturado”, para crimes ligados ao controle territorial por facções, com agravantes se houver liderança, violência contra vulneráveis, conexão internacional ou exploração econômica ilegal. (O Dia)
Progressão de regime fica mais rígida: o condenado precisará cumprir até 85% da pena, e são proibidos indulto, anistia, graça ou liberdade condicional para membros de organizações criminosas. (VEJA)
O projeto autoriza a apreensão prévia de bens dos investigados, com possibilidade de perdimento antes da condenação, desde que a origem ilícita seja claramente identificada. (O Dia)
Bens confiscados podem ser bloqueados ou alienados antecipadamente, incluindo contas bancárias, criptoativos e outros ativos. (Bnews)
Ativos recuperados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o substitutivo do relator. (GP1)
Líderes de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. (VEJA)
Nos presídios, o contato entre presos e visitantes (incluindo advogados) poderá ser monitorado por áudio e vídeo, em situações excepcionais. (VEJA)
O projeto prevê que audiências de custódia sejam realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial em contrário. (O Dia)
Homicídios cometidos por membros de facções serão julgados por Varas Criminais Colegiadas (e não mais por Tribunal do Júri), segundo o texto aprovado. (GP1)
O Ministério Público terá atuação formal em investigações, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). (Agência Brasil)
A proposta dá autonomia ao MP nas operações conjuntas com a Polícia Federal e outros órgãos.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que o Brasil precisa de uma “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar facções criminosas. (Agência Brasil)
Parlamentares da base do governo criticaram o texto, dizendo que ele “descapitaliza” a Polícia Federal e afrouxa a proposta original do Executivo. (Termômetro da Política)
Já deputados da oposição e parte do Centrão defenderam o endurecimento das medidas. (O Dia)
Alguns parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciaram que vão tentar reverter partes do texto no Senado e retomar a versão original do governo. (Termômetro da Política)
Após a aprovação na Câmara, o PL Antifacção agora segue para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações. (SBT News)
Os deputados ainda devem analisar destaques (emendas pontuais) que podem modificar trechos específicos do texto-base. (Agência Brasil)
Com informações do BNews.